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Como fazer a doação de seu imóvel para seus filhos, parentes e amigos

Como fazer a doação de seu imóvel para seus filhos, parentes e amigos

A doação de imóveis tem sido uma solução prática, rápida e econômica para lidar com questões de transmissão de bens e herança. Não é à toa! A herança, quando transmitida por meio de inventário tradicional, além de ser mais trabalhosa, gera custos judiciais e tributários mais elevados. Mas como fazer a doação de imóvel para descendentes, ascendentes e terceiros de forma tranquila e assertiva?

Neste artigo, vamos esclarecer alguns pontos importantes que devem considerados na hora de optar por doar o seu imóvel em vida. Confira!

Doação ou venda?

Doação ou venda?

Se você está em dúvida entre doar e vender o imóvel a um de seus herdeiros, saiba que, para que um pai venda um bem para determinado filho, é necessário que os outros filhos concordem com a medida. Isso não ocorre em caso de doação.

Segundo o Código Civil, a compra e venda de imóveis entre ascendentes (pais, avós, bisavós) e descendentes (filhos, netos, bisnetos) depende da prévia e expressa anuência dos demais herdeiros e, conforme o caso, do cônjuge, a fim de evitar fraude. Esse dispositivo impede a doação inoficiosa, ou seja, uma negociação simulada em benefício de um herdeiro e prejuízo dos demais.

Doação em vida para familiares e terceiros

Doação em vida para familiares e terceiros

Saiba também que, quando vivo, você é livre para dispor de seu patrimônio da forma que achar melhor. Se quiser doar tudo o que tem a terceiros, não há problema algum, desde que, obviamente, a transação atenda a todos os requisitos legais.

No entanto, se o beneficiário de sua doação for um herdeiro necessário, ou seja, um filho, neto, cônjuge ou pai/mãe, é preciso atentar para um ponto muito importante: a proporção da herança. De acordo com o Código Civil, metade do patrimônio de uma pessoa pode ser transmitida por testamento a quem o autor da herança desejar, mas os outros 50% devem ser repartidos igualmente entre os herdeiros necessários (que podem ser filhos, pais e cônjuge).

Para que nenhum dos filhos saia prejudicado, assegure-se de que você está doando um bem inserido nesses 50% do patrimônio disponível aos herdeiros, deixando isso registrado claramente no ato de doação. Assim, a doação será vista como uma antecipação da herança, e não trará problemas futuramente. Lembre-se de que, caso o patrimônio doado ultrapasse essa parcela legítima, a doação poderá ser invalidada.

Cláusulas opcionais

Cláusulas opcionais

Também é possível fazer doações em vida com cláusulas específicas, a fim de proteger o patrimônio ou por outro motivo de justa causa. Vejamos algumas:

  1. Usufruto vitalício: dá direito ao doador de usar o imóvel ou receber os rendimentos do ativo enquanto estiver vivo. Neste caso, a transmissão aos donatários ocorrerá somente após o falecimento do doador;

  2. Incomunicabilidade: o bem doado é transmitido somente ao donatário, logo, qualquer que seja o seu regime de bens, o bem doado não se comunicará ao cônjuge atual ou futuro;

  3. Impenhorabilidade: o bem doado não poderá ser penhorado para garantia de pagamento futuro a credores, mesmo que o donatário tenha contraído dívidas anteriores à doação ou venha a contraí-las posteriormente à doação;

  4. Inalienabilidade: o bem não poderá ser alienado. A inalienabilidade poderá ser vitalícia ou temporária;

  5. Reversão: se o donatário falecer antes do doador, o bem doado retorna ao patrimônio do doador.

Transferência

Transferência

Para fazer em vida a doação de um imóvel para seus filhos, parentes ou amigos, a primeira coisa a ser feita é comparecer a um Tabelionato de Notas, onde serão solicitados documentos do imóvel, do doador e do donatário. Também será emitida uma guia para o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), que varia entre 1% e 8% sobre o valor do bem.

Para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos, é obrigatório fazer uma Escritura Pública de Doação. Esta, depois de lavrada, deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis que detenha a matrícula do imóvel doado. Após esse trâmite, a propriedade fica de fato transferida ao donatário.

Achou complicado? Planejar a doação de bens imóveis para descendentes, ascendentes ou terceiros exige cautela e uma análise minuciosa não apenas do patrimônio, mas até mesmo dos regimes de casamento seu e de seus herdeiros.

Por isso, a fim de evitar eventuais conflitos familiares que envolvam questões patrimoniais, ou até mesmo anulações judiciárias no futuro, é importante consultar um advogado especializado na área. O profissional, munido de todo conhecimento legal, irá auxiliá-lo nessa análise e orientá-lo quanto à melhor maneira de dispor seus bens em vida.

A doação de seu imóvel faz parte de seus planos? Entre em contato com nossos advogados especialistas se ainda tiver dúvidas. Teremos prazer em esclarecê-las!

Assessoria Jurídica em Direito Imobiliário

Grosman Advocacia

Escrito por Grosman Advocacia

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