• Home »
  • Blog Grosman Advocacia - Assessoria Jurídica

A legislação para locação built to suit

A legislação para locação built to suit

O cenário das locações built to suit, que antes era atípico, provou-se nos últimos anos ser um modelo de negócios bem-sucedido no Brasil e no mundo. Traduzindo ao pé da letra, Built to Suit  significa “construído para servir”. Trata-se de um tipo de aluguel em que o locador constrói ou faz todas modificações em seu imóvel, especificamente não residencial, de acordo com as necessidades empresariais do locatário. Exigências como tamanho, estrutura e localização fazem parte do pacote.

Nesse modelo de negócio, o locador adquire o terreno com as especificações acordadas no contrato e constrói o empreendimento do zero. É preciso ter em conta, que diferente de uma locação tradicional, o Built to Suit impõe atividades complexas ao locador como contratos de compra e venda do terreno, administração da obra, desenvolvimento do projeto para então chegar à atividade final de locação do imóvel.

Direitos e deveres da locação built to suit

Direitos e deveres da locação built to suit

Neste tipo de negócio, o locador além de construtor é também um investidor. A premissa é que ele assuma os custos e o trabalho referente ao planejamento e construção do imóvel, para que receba o retorno do investimento nos valores pagos pelo locatário no tempo estabelecido no contrato e que o empreendimento ainda lhe proporcione lucros.

A vantagem para o locatário é que ele não precisa dispor de todos os recursos para aquisição de um imóvel empresarial completo e nem precisa dedicar tempo aos trâmites que envolvem construção de um imóvel com estrutura adequada para lhe servir, podendo se concentrar em suas atividades principais.

Por se tratar de um contrato de locação complexo, o tempo de vigência do acordo é de longo prazo, com uma média de 10 a 20 anos, um período considerável para o locador receber do locatário todo o investimento feito no imóvel em questão. No Brasil, os contratos de built to suit só foram regulamentados em 2012, por meio da Lei de Locações.

Determina-se na legislação built to suit a prevalência de todas as condições livremente pactuadas no contrato celebrado entre o locatário e locador, fazendo com que não tenha nenhuma possibilidade de alguma das partes modificar o contrato posteriormente para se favorecer.

Além disso, foi estabelecido que em caso de quebra de contrato antecipada pelo locatário, o mesmo deverá cumprir o pagamento da multa convencionada. A quantia definida não deverá exceder a soma dos valores dos aluguéis a receber até o término da locação. Resguardando o locatário, a lei prevê também que ele tenha direito a uma indenização pelos danos causados caso a obra seja mal executada pelo locador.

Outro aspecto importante é que, após o cumprimento do contrato, o locador e locatário não poderão renovar o contrato de built to suit, pois o locador já terá recebido toda a quantia investida no projeto e a função de remuneração acordada no contrato deixa de existir. Caso o locatário deseje permanecer por mais tempo no imóvel, o contratado e contratante deverão firmar um novo contrato de locação não residencial com base nos aspectos legais da Lei do Inquilinato.

Atenção aos detalhes do contrato built to suit

Atenção aos detalhes do contrato built to suit

Uma assessoria jurídica para a elaboração e finalização do contrato é fundamental para minimizar problemas e resguardar os interesses de ambas as partes. Mesmo com a regulamentação de locações built to suit definida é preciso estar atento, pois os Cartórios de Registro de Imóveis são bastante meticulosos. Se alguma cláusula estiver em desacordo com a legislação específica, o registro não será aceito.

Por se tratar de um contrato mais trabalhoso, a consultoria de um advogado especializado é indispensável. A Grosman Advocacia conta com uma equipe de especialistas em direito imobiliário. Fale com nossos advogados. Eles certamente poderão te orientar em relação às melhores soluções para contratos de built to suit.

Assessoria Jurídica em Direito Imobiliário

Grosman Advocacia

Escrito por Grosman Advocacia

A Grosman Advocacia tem mais de 20 anos de experiência no mercado e, através dos seus textos, quer auxiliar pessoas e empresas que precisam de consultoria jurídica nas mais diversas áreas do direito. Agindo de forma preventiva para evitar situações indesejadas e criando soluções criativas e inovadoras para resolver os seus problemas. Fale conosco, estaremos prontos para te ajudar.