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Quer montar um Coworking? Conheça todos os aspectos legais

Quer montar um Coworking? Conheça todos os aspectos legais

Os coworkings, espaços corporativos compartilhados, são, atualmente, uma opção interessante para o local de trabalho, gerando um grande impacto imobiliário no país. Com um custo mais baixo em comparação ao aluguel de espaço próprio, os coworkings dispõem de toda estrutura básica como estações completas de trabalho, salas de reunião, internet, entre outras singularidades, que são bastante atraentes para empresas que não têm recursos para arcar com essas despesas sozinhas ou simplesmente preferem desenvolver suas atividades nesse ambiente de compartilhamento.

O coworking criou um ‘boom’ no mercado imobiliário, ao apresentar-se como uma oportunidade de negócio interessante e economicamente viável, atraindo, inclusive, grupos estrangeiros interessados em estabelecer base no Brasil. Porém, ao montar um coworking, é preciso se atentar aos respaldos legais que envolvem o negócio imobiliário, assim como entender as responsabilidades do locador do espaço.

Coworking: uso do espaço ou prestação de serviços?

Coworking: uso do espaço ou prestação de serviços?

A regulamentação do coworking é imprescindível para garantir não apenas segurança para o proprietário, como também para o coworker. Como a atividade envolve, ao mesmo tempo, o uso de espaço e prestação de serviço, há uma série de aspectos legais que precisam ser seguidos pelo escritório compartilhado.

Outras obrigações mais simples também estão previstas por lei: é dever do coworking funcionar no horário comercial, manter alvarás de localização e funcionamento originais, ter cópias dos atos constitutivos, cadastramento fiscal, documentação societária e informações sobre os usuários.

O coworking ainda tem a obrigação de fornecer as condições necessárias para que coworker não eventual possa estabelecer domicílio fiscal, permitindo-lhe a emissão de notas fiscais, e obtenção do seu próprio alvará de funcionamento. Tudo isso deve ser esclarecido no contrato social da empresa de coworking, autorizando ao coworker a atividade de escritório virtual.

Assessoria jurídica para o coworking

Assessoria jurídica para o coworking

Um dos pontos mais controversos na atividade de um coworking é o contrato que deve ser firmado com os coworkers, porque está situado em uma linha tênue de contratação de imóveis e prestação de serviços. A partir do momento que o uso do espaço alugado não pode ser separado da prestação de serviços, alguns juristas relacionam o contrato de coworking ao de hospedagem, o mesmo que rege, por exemplo, aluguel de quarto de hotel com serviços de recepção, limpeza, entre outros. No entanto, o coworker não possui as mesmas proteções garantidas ao locatário como no contrato de locação tradicional.

Sem uma regulação totalmente definida, cabe aos órgãos municipais decidirem. No caso da cidade de São Paulo, por exemplo, há uma lei municipal que exige a cobrança de ISS (Impostos Sobre Serviços) em todos os estabelecimentos de coworking. Porém, essa lei é contestada por alguns especialistas da área. Segundo eles, a ordem é contraditória, uma vez que os escritórios não possuem nenhuma relação direta com os serviços prestados pelo coworker, desrespeitando o Código Tributário Nacional, em que estabelece a regra de que só deve haver tributação caso haja vinculação do proprietário com o fato gerador.

O ideal é que o empreendedor ou o grupo de empreendedores interessados em montar um escritório compartilhado tenha acompanhamento de um departamento jurídico que oriente sobre a melhor forma de funcionamento do coworking, respaldando legalmente o dono do negócio e os contratantes do espaço e dos serviços.

Está pensando em montar um coworking? A Grosman Advocacia tem profissionais experientes no assunto. Entre em contato com nossos advogados.

Assessoria Jurídica em Direito Imobiliário

Grosman Advocacia

Escrito por Grosman Advocacia

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