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Como regularizar um condomínio de casas e uma associação de moradores

A crescente urbanização transformou as cidades, criando novas modalidades de moradias: os loteamentos ou condomínios fechados. Apesar da existência de milhares desses empreendimentos, até julho do...

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Categorias: Assistência em Direito Imobiliário

Comprei imóvel com multa ambiental. O que fazer?

A decisão de comprar um imóvel é muito séria e deve ser estudada com cuidado. Quando feita de forma impulsiva, sem o auxílio de um advogado especialista, não raro coloca o adquirente em situações...

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Categorias: Assistência em Direito Imobiliário

A cobrança de condomínio, IPTU, água e luz pode ser feita antes da entrega das chaves?

Apesar de ser uma prática comum, a cobrança de condomínio antes da entrega das chaves, assim como IPTU, água e luz, é considerada como abusiva e ilegal. Até que o consumidor esteja de posse do seu...

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Categorias: Assistência em Direito Imobiliário

Instalador de linhas telefônicas deve receber horas extras

Muitas empresas de telecomunicações ou prestadoras de serviços terceirizados para essas empresas não realizam o pagamento de horas extras aos instaladores de linhas telefônicas, de internet ou de...

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Categorias: Assistência em Direito Trabalhista

Direito ao adicional de periculosidade para instaladores de telecomunicações

Trabalhadores expostos a riscos durante o desempenho de suas atividades profissionais devem receber uma remuneração adicional de 30% sobre o salário base. Aqui se enquadram aqueles que exercem...

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Categorias: Assistência em Direito Trabalhista

Assessoria jurídica para elaboração de contrato de prestação de serviços

Embora seja um dos documentos mais importantes dentro de uma empresa, o contrato de prestação de serviços ainda é deixado de lado por boa parte dos empreendedores.

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Categorias: Assistência Jurídica Empresarial

Citação judicial de CDA: como proceder?

A Certidão de Dívida Ativa (CDA) é o documento que atesta a existência de um débito tributário/administrativo.

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Categorias: Assistência Jurídica Empresarial

Aquisição de imóveis brasileiros por empresas estrangeiras

De acordo com as leis brasileiras, uma empresa estrangeira pode proceder a aquisição de imóveis em território nacional. Porém, algumas exigências legais devem ser cumpridas.

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Categorias: Assistência em Direito Imobiliário

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