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O papel do advogado nos divórcios

O papel do advogado nos divórcios

Embora a legislação tenha tornado menos burocrático o processo de dissolução do casamento civil nos últimos anos, o papel do advogado nos divórcios ainda é indispensável.

O profissional, além de ter conhecimento sobre a matéria, proporciona segurança e confiança aos clientes, assim como imparcialidade e agilidade na solução da causa. Quer entender melhor por que a atuação do profissional de Direito é importante? Acompanhe!

O que diz a lei

O que diz a lei

Com a promulgação da Lei 11.441, de 4 de janeiro de 2007, os divórcios consensuais (ou amigáveis) entre casais sem filhos menores de idade ou incapazes podem ser tratados de forma extrajudicial, por meio da lavratura de escritura pública em cartórios, sem a presença de juízes e promotores.

Isso possibilitou aos casais interessados no divórcio consensual que façam o requerimento diretamente com o advogado, que se encarregará da abertura do processo e os levará ao Tabelionato de sua região para oficializar a dissolução em questão de dias!

Além de descomplicar e acelerar o processo, que antes poderia durar meses ou até mesmo anos, a medida serviu para desafogar o poder judiciário.

Dissolver o vínculo matrimonial de forma definitiva se tornou ainda mais simples com a Emenda Constitucional nº 66/2010. O novo texto modificou o artigo 226 da Constituição Federal, deixando de condicionar o divórcio à prévia separação judicial por mais de um ano ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.

O papel do advogado

O papel do advogado

A presença de um advogado nos processos de divórcio, sejam judiciais ou extrajudiciais, é indispensável. Portanto, se você está cogitando pôr fim ao seu casamento, o primeiro passo é consultar um especialista em Direito de Família.

Com o conhecimento específico dessa área, o profissional pode analisar o caso, identificar a via processual adequada, redigir as cláusulas do acordo e apresentar o pedido de divórcio judicial ou extrajudicial, assim como assessorar e representar as partes, garantindo que tudo seja feito de acordo com a lei.

Vale lembrar que, em casos extrajudiciais um único advogado pode representar o casal, facilitando e acelerando todo o processo. O mesmo vale para divórcios amigáveis entre casais com filhos menores de idade, que devem ser feitos judicialmente perante um juiz da Vara de Família e com a participação do Ministério Público.

Se o casal não estiver de comum acordo, será necessário um processo judicial litigioso para discutir questões como partilha dos bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos e regime de convivência. Nesse caso, sem dúvida, é necessário um advogado para cada indivíduo.

Fale com um de nossos especialistas e saiba como podemos te ajudar.

Assessoria jurídica para assuntos de família e sucessões

Grosman Advocacia

Escrito por Grosman Advocacia

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