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Vícios construtivos: a responsabilidade da construtora

Vícios construtivos: a responsabilidade da construtora

Muitos clientes têm dúvidas sobre a responsabilização judicial das construtoras e incorporadoras no caso do aparecimento de vícios construtivos aparentes ou ocultos do imóvel adquirido. Como as relações entre construtoras e clientes são de consumo, elas estão amparadas pelas leis do Código de Defesa do Consumidor, pois o comprador é o destinatário final do imóvel e a construtora é a empresa que o produz.

Defeitos que não colocam em risco a saúde e a segurança do consumidor são classificados pelo CDC como vícios. Os vícios aparentes são os que rapidamente se percebem, em uma vistoria ou nas primeiras vezes de uso. Alguns exemplos são azulejos quebrados, pisos desnivelados e paredes rachadas.

Para a resolução, a construtora deve ser notificada formalmente do problema, pois uma vez expirado o prazo, a inércia do comprador se configurará como aceitação tácita e a solução do problema  por meio da Justiça poderá ser mais complexa.

Já os de difícil constatação, como vícios construtivos ocultos, são aqueles não perceptíveis durante a vistoria do local. Neste caso, o consumidor também deve notificar formalmente a construtora e/ou incorporadora.

Em ambos os casos é possível buscar uma solução na Justiça, mesmo após a expiração dos prazos vigentes, através de ações de danos morais, por exemplo. Justamente por essa amplitude de alternativas legais, a assessoria jurídica é tão importante.

Apenas profissionais capacitados estarão aptos a entender as diferentes possibilidades e criar a melhor estratégia jurídica para a sua situação.

Defeito que compromete segurança também tem prazo determinado de validade para reclamar

Quando uma relação de consumo gera riscos de saúde e segurança ao consumidor, como defeitos que alterem a solidez do imóvel, o comprador possui prazo para reclamar, que se inicia a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

É comum que muitos advogados encaminhem os processos de clientes com problemas no imóvel ao judiciário baseados no artigo 618 do Código Civil. Essa confusão se dá, principalmente, porque o tempo de reclamação previsto é maior.

Porém o Código Civil não norteia as relações entre consumidor e empresa. Como esses vínculos são de consumo, a lei principal a ser aplicada é o Código de Defesa do Consumidor e os prazos são contados de acordo com sua determinação.

Você já notou algum vício construtivo no seu imóvel novo? Como foi a resolução? Comente aqui!

Assessoria Jurídica em Direito Imobiliário

Grosman Advocacia

Escrito por Grosman Advocacia

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