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Direito ao adicional de periculosidade para instaladores de telecomunicações

Direito ao adicional de periculosidade para instaladores de telecomunicações

Trabalhadores expostos a riscos durante o desempenho de suas atividades profissionais devem receber uma remuneração adicional de 30% sobre o salário base. Aqui se enquadram aqueles que exercem segurança pessoal ou patrimonial e os que lidam com produtos inflamáveis, explosivos e energia elétrica. Seguindo essa linha, também é estabelecido o direito ao adicional de periculosidade para instaladores de telecomunicações – cabos de TV, Internet e telefonia.

Vale lembrar que o adicional de periculosidade é um dos direitos trabalhistas para instaladores de telecomunicações, alicerçado pela Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso XXIII, e ratificado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e complementado pela Lei 7.369/85 e pelo Decreto 93.412/86. Estes dois últimos tratam especialmente dos profissionais da área de energia elétrica, garantindo o direito ao adicional aos que mantém contato com sistema elétrico de potência ou com equipamentos e instalações elétricas similares que ofereçam condições de risco equivalente.

O tema também é abordado pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considera perigoso mesmo não sendo o trabalho realizado em unidade fornecedora de energia elétrica, mas consumidora. Além disso, a Orientação Jurisprudencial nº 347 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST reforça o direito ao adicional de periculosidade a cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de telefonia, desde que eles fiquem expostos a condições de risco semelhantes ao do trabalho em contato com sistema elétrico de potência, de forma intermitente e habitual.

Equipamentos de segurança

Equipamentos de segurança

O uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) não é suficiente para eliminar todos os riscos do trabalho de um instalador de telecomunicações. Os equipamentos também não neutralizam o perigo de choque elétrico quando os profissionais sobem nos postes e trabalham próximos à rede de energia elétrica. Portanto, o uso de EPIs não retira o direito ao adicional de periculosidade para instaladores de telecomunicações.

O que tem se observado é que muitas empresas de telecomunicações não asseguram o adicional alegando que os técnicos fazem uso regular dos equipamentos de segurança e que isso é suficiente para eliminar qualquer perigo. No entanto, percebe-se também que tais desculpas não são bem aceitas em processos judiciais, já que o risco de choque elétrico não é completamente neutralizado pelo uso de EPIs.

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Grosman Advocacia

Escrito por Grosman Advocacia

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