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Instalador de linhas telefônicas deve receber horas extras

Instalador de linhas telefônicas deve receber horas extras

Muitas empresas de telecomunicações ou prestadoras de serviços terceirizados para essas empresas não realizam o pagamento de horas extras aos instaladores de linhas telefônicas, de internet ou de TV a cabo. Elas alegam que não há meios de fiscalizar ou controlar a jornada de trabalho externo dos empregados e acabam recorrendo ao artigo 62, inciso I, da CLT, que estabelece exceção ao regime de controle de jornada aos empregados que exercem atividade externa sempre que não for possível a fixação de horário.

O fato de o instalador exercer atividade externa e não ter a jornada de trabalho efetivamente fiscalizada pelo empregador, mesmo este dispondo de meios para tanto, não basta para enquadrá-lo na exceção prevista no artigo 62. Para que esse enquadramento seja reconhecido perante a Justiça, a empresa contratante precisa comprovar a total ausência de fiscalização ou controle sobre a jornada de trabalho desenvolvida pelo trabalhador, bem como a impossibilidade de fazê-lo.

No entanto, a grande maioria dos casos judiciais que utilizam o argumento do artigo 62 é facilmente derrubada. Na realidade, o horário laboral dos instaladores de linhas telefônicas e afins pode ser controlado indiretamente por meio de diferentes ferramentas, como o Controle de Visitas ao Cliente (ordens de serviço), o Registro de Serviços a Executar (PDA), GPS instalado no veículo ou no celular disponibilizado pela empresa, bem como o Boletim de Atendimento.

A tecnologia tem se tornado uma aliada bastante efetiva em processos judiciais que questionam horas extras de trabalhadores externos. Há empresas em que as ordens de serviços são repassadas por meio de sistemas de mensagens, tendo o trabalhador que, ao final de cada instalação, reportar o encerramento da atividade à central. E isso o torna facilmente rastreável.

Portanto, é claro que o exercício de atividade externa por parte dos instaladores de linhas telefônicas, de internet ou TV a cabo é compatível com meios de controle diretos e indiretos da jornada de trabalho e a, subsequente, caracterização de horas extras quando ela ultrapassa as oito horas diárias limitadas pela CLT.

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Escrito por Grosman Advocacia

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